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7 de Março de 2021

Série – Compliance na Construção Civil (Artigo 5)

Riscos do Não Compliance na Construção Civil (Aspectos reputacionais, financeiros e de mercado)

Marques e Freitas Advogados, Advogado
ano passado

No artigo anterior da série, abordamos os riscos advindos da lei (aspectos legais) pelo Não Compliance na Construção Civil. (disponíveis em: https://www.marquesefreitas.com.br).

Neste artigo iremos demonstrar os principais riscos reputacionais, financeiros e de mercado que sua empresa do ramo da Construção Civil está exposta pela não implementação de um efetivo Programa de Compliance.

Vimos no artigo anterior que a ocorrência de um dos riscos do Não Compliance decorrente das legislações anticorrupção é que pode gerar severas sanções para a empresa, tais como responsabilidade objetiva da empresa; prisão dos administradores, diretores ou qualquer pessoa natural que tenha cometido o ato lesivo à Administração Pública em favor da empresa; multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício; perdimento de bens, direitos ou valores; suspensão ou interdição parcial de suas atividade; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público pelo prazo de 01 (um) a 5 (cinco) anos; dentre outras.

Ao nosso entender, mesmo sendo extremamente rígidas as sanções advindas da legislação anticorrupção, os danos reputacionais, financeiros e de mercado que sua empresa do ramo da Construção Civil sofrerá pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública serão muito mais impactantes e de difícil reversão.

Isso em razão da redução do nível de tolerância da sociedade com praticantes de corrupção, atrelada à mudança de mentalidade das próprias organizações empresariais quanto à reputação ética dos seus parceiros e fornecedores.

Essa cultura de ética nos negócios se tornou uma tendência mundial. Não basta uma excelente gestão: é preciso inspirar confiança no ambiente de negócios. Credibilidade é a palavra-chave.

Cabe, portanto, destacarmos os 10 principais impactos instantâneos reputacionais, financeiros e de mercado, aos quais a sua empresa do ramo da Construção Civil está exposta pela pratica de algum ato lesivo à Administração Pública.

1) Inscrição no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) e CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);

2) Publicidade negativa;

3) Perda de clientes;

4) Diminuição de receitas;

5) Aumento de custo capital;

6) Aumento de custo de transações;

7) Perda de oportunidades negociais;

8) Desconfiança do mercado;

9) Queda de valor de mercado da empresa;

10) Recuperação Judicial e falência.

Vê-se que os impactos reputacionais, financeiros e de mercado têm ligação uterinas, pois advém diretamente do, talvez, mais caro ativo de uma empresa: a reputação.

A todos esses impactos reputacionais, financeiros e de mercado pode-se somar os custos decorrentes da investigação pela pratica de condutas ilícitas, tais como: gastos extras com advogados e custas processuais.

O Não Compliance torna a sua empresa vulnerável a problemas éticos, gerando um custo intrínseco de difícil mensuração, pois se torna impossível a prevenção da ocorrência de tais problemas.

O Compliance é realidade do mercado atual e não há mais volta. Ou sua empresa do ramo da Construção Civil se adere a ele ou, em pouco tempo, será engolida pelo mercado.

No próximo artigo da Série – Compliance na Construção Civil, iremos apresentar as principais certificações e premiações pela aderência a Programas de Compliance.

Até lá.


Sobre o autor:

Rafael Santos Marques, Advogado militante na área de Compliance. Pós-Graduado em Direito Público (Faculdade Anhanguera). Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa (PUC-Minas).

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